Acordo segundo o Governo do Estado, deve garantir R$ 340 milhões em obras de infraestrutura
Santa Catarina e Paraná firmaram um acordo nesta quarta-feira, 6, que trata da compensação dos royalties do petróleo que o estado paranaense deve a Santa Catarina. Os governadores Jorginho Mello e Ratinho Jr. concordaram que o montante de R$ 340 milhões será utilizado em obras na rodovia SC-417, que vai da divisa entre os estados até o contorno de Garuva.
Esse entendimento encerra a Ação Cível Originária (ACO) nº 444, na qual o Paraná foi condenado a ressarcir Santa Catarina por royalties recebidos indevidamente devido a um erro de demarcação feito pelo IBGE nos anos 1980.
O governador Jorginho Mello comentou que foram 35 anos de luta para resolver essa pendência, ressaltando que a situação não foi gerada por nenhum dos estados, mas sim por órgãos que realizaram as demarcações. Ele mencionou que a homologação desse acordo está agora pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos provenientes do acordo visam melhorar a mobilidade na região de Garuva, onde o trânsito é problemático. Jorginho Mello também mencionou que haverá melhorias na SC-416, que liga a rodovia até Itapoá, como parte das obras planejadas.
O governador Ratinho Jr. explicou que a negociação evitou que o valor se tornasse um precatório, que poderia demorar anos para ser pago. Ele destacou a importância de encontrar uma solução que beneficiasse tanto Santa Catarina quanto Paraná, considerando a relação histórica e de vizinhança entre os dois estados.
O acordo inclui a restauração e duplicação de 19,188 km da rodovia em três segmentos. O primeiro segmento vai da divisa dos estados até o entroncamento com a SC-416, enquanto o segundo vai até o contorno de Garuva. O terceiro segmento ligará o contorno de Garuva à BR-101 e incluirá a construção de viadutos em três interseções estratégicas.
Santa Catarina já preparou os Projetos Executivos para a parte da obra que vai até o Porto de Itapoá. Além disso, o governo estadual está planejando duplicar uma parte da SC-416, que também receberá investimentos significativos.
A Ação Cível Originária (ACO) nº 444, que levou à assinatura do acordo, é um dos processos judiciais mais antigos do estado e começou em 1987, quando Santa Catarina questionou os critérios de demarcação do IBGE. O estado sempre alegou que os critérios eram ilegais, já que resultaram na transferência de royalties para o Paraná.
Após anos de discussões e uma decisão favorável do STF em 2020, o acordo agora busca transformar um passivo judicial em investimento em infraestrutura e desenvolvimento para a região.
