Santa Catarina tem 54 cidades nesta situação
Com o menor orçamento dentre todas as cidades do Planalto Norte, Bela Vista do Toldo trabalha com R$ 49 milhões neste ano de 2025. Monte Castelo, com orçamento de R$ 50 milhões, também trabalha com um dos menores orçamentos da região. Unem-se aos dois Municípios as cidades de Major Vieira (R$ 51,6 milhões) e Timbó Grande (orçamento de R$ 55 milhões). Os dados, que são públicos, revelam uma realidade surpreendente, tabulada por reportagem da Folha de S.Paulo publicada no domingo, 17.
A reportagem mostra que cada um dos 81 senadores tem neste ano R$ 68,5 milhões para indicar onde o Governo Federal deve gastar (valor superior ao de 44% das cidades brasileiras, incluindo as quatro Planalto Norte). A Folha mostra ainda que cada um dos 513 deputados federais tem verba de ao menos R$ 37,1 milhões (valor acima de 712 cidades). A execução dessas verbas pelo Executivo é obrigatória, e ao menos metade precisa ir para a saúde.
Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou a distribuição de mais R$ 11 milhões em emendas de comissão para os deputados. Essas emendas, que normalmente deveriam ser decididas em grupo, estão sendo usadas para fortalecer a base do presidente na Casa.
Com essa nova quantia, cada deputado terá à disposição um total de R$ 48,1 milhões ao longo deste ano. Esse valor é superior ao orçamento de 27% dos municípios brasileiros. Vale ressaltar que essa última modalidade de pagamento é opcional por parte do governo.
A conta não inclui ainda as emendas de bancada, que também continuam sendo “rachadas” individualmente entre os congressistas, descumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
DIVIDENDOS
Além de dar força aos deputados e senadores, as emendas parlamentares garantem a continuidade de mandatos, com dinheiro injetado diretamente em prefeituras simpáticas aos parlamentares. É dessa forma que cidades que não têm representatividade no Congresso acabam sendo deixadas de lado. O benefício se estende aos prefeitos com aliados no Congresso. A própria Folha de S.Paulo publicou reportagem que mostra que quase a totalidade dos 116 prefeitos mais beneficiados com emendas parlamentares em seus quatro anos de mandato foi reeleita em 2024. A taxa de reeleição entre eles é de 98%. Só dois prefeitos desse grupo não tiveram sucesso.
Os líderes nesse ranking do valor de emendas por eleitor conquistaram uma média de votos válidos elevada, de 72% nas urnas. A certeza de reeleição já era dada para 12 deles, que esvaziaram as oposições locais durante o mandato e eram candidatos únicos.
A eleição municipal de 2024 foi a primeira que sofreu um grande impacto da mudança iniciada no governo de Jair Bolsonaro (PL) que deu aos congressistas papel inédito na destinação das verbas federais. Esse papel seguiu sem nenhuma alteração substantiva no governo Lula (PT). A medida resultou na distribuição total de mais de R$ 80 bilhões em emendas para os 5.569 municípios brasileiros desde o início das gestões dos prefeitos com mandato encerrado em 2024.
Nesse grupo dos prefeitos mais turbinados, os valores recebidos em emendas passaram de R$ 2.543,70 por votante, mais que três vezes o padrão mediano nacional (o valor do meio de todas as cidades), que é de R$ 847,90.
Segundo prefeitura mais beneficiada por emendas no grupo analisado, Bituruna (PR), a 158k de Canoinhas, Rodrigo Rossoni (PSDB), obteve 75% dos votos, ante 19% conseguido por Nelson Liber (PT) e 5% por Marcos Bertoletti (PDT). Conhecido pela tradição vinícola, o município recebeu R$ 83 milhões em emendas no último mandato, basicamente R$ 6.455,30 por eleitor. A quantia é 661% acima do valor mediano do país. Pelo menos 43% do valor recebido em emendas tiveram como autor o pai do prefeito eleito, Valdir Rossoni, no período em que ele exerceu o cargo de deputado federal pelo PSDB. O total enviado pelo pai em valores absolutos foi de R$ 35 milhões.
