Justiça de SC promoveu audiência de conciliação sobre o caso
Nesta sexta-feira, 26, a 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital promoveu uma audiência de conciliação para discutir a suspensão do uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), um assunto que ganhou destaque após a interrupção do programa em setembro de 2024. O projeto, que começou em agosto de 2019, contou com a aquisição de 2.425 câmeras corporais, totalizando um investimento de R$ 3 milhões.
Durante a audiência, ficou estabelecido que o Estado de Santa Catarina terá um prazo de 90 dias para se manifestar sobre os passos tomados e o andamento dos estudos relacionados à reativação das câmeras. Em um período de 180 dias, o Estado deverá apresentar as conclusões sobre a implementação do sistema de monitoramento.
A conciliação ocorreu em decorrência de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O encontro teve a participação de representantes do Ministério Público, do Poder Executivo estadual e da própria Polícia Militar.
Na época da sua implementação, o programa de câmeras corporais tinha como objetivos melhorar a qualidade das provas em casos de práticas ilícitas, proteger os policiais de acusações falsas, aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais, além de ajudar a controlar reações de pessoas em situações de conflito com a lei. No entanto, o uso das câmeras foi suspenso sob a alegação de que os equipamentos e o software já não atendiam às necessidades atuais da PMSC.
Após as discussões na audiência, a Polícia Militar se comprometeu a manter a guarda dos equipamentos que faziam parte do sistema de monitoramento. Além disso, o Estado de Santa Catarina se comprometeu a realizar estudos para avaliar a finalidade, potencial e conveniência do uso das câmeras corporais no futuro.
Fonte: JMais
