Nova exigência da biometria do INSS será aplicada gradualmente na concessão, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários
Aposentados, pensionistas e pessoas que pretendem solicitar um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam ficar atentos às novas regras de identificação biométrica. A exigência será implantada de forma gradual e poderá ser usada na concessão, na manutenção e na revisão dos pagamentos.
A medida busca reforçar o combate a fraudes e confirmar a identidade de quem solicita ou recebe um benefício previdenciário. Apesar da mudança, não há necessidade de preocupação imediata: o INSS estabeleceu um calendário de transição, e documentos como CNH, título de eleitor e passaporte ainda poderão ser utilizados durante esse período.
A principal mudança acontecerá em 2028, quando a CIN (Carteira de Identidade Nacional) passará a ser a única base biométrica aceita pelo instituto. Até lá, aposentados, pensionistas e demais segurados poderão utilizar outros documentos que tenham biometria cadastrada.
Como funcionará a biometria obrigatória no INSS
Até 31 de dezembro de 2026, o INSS continuará aceitando a biometria vinculada aos seguintes documentos:
CIN (Carteira de Identidade Nacional);
CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
título de eleitor;
passaporte.
Quem solicitar um benefício sem possuir um desses documentos atualizados ainda poderá apresentar o requerimento. Nesse caso, porém, terá 30 dias para regularizar o cadastro biométrico. Se isso não acontecer dentro do prazo, o pedido poderá ser encerrado.
Portanto, a mudança não significa que todos os aposentados e pensionistas precisem emitir imediatamente a CIN. A adaptação seguirá etapas diferentes até que a nova carteira se torne o único documento aceito.
O que muda na biometria do INSS em 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, o INSS ainda considerará os dados biométricos vinculados à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte, desde que o cadastramento tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026.
Quem chegar a 2027 sem possuir biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional.
Na prática, quem já tem uma CNH, um título de eleitor ou um passaporte com biometria cadastrada até o fim de 2026 continuará sendo identificado por essa base durante o período de transição.
CIN será obrigatória para benefícios do INSS em 2028
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para conceder, manter ou revisar benefícios do INSS. Com isso, os demais documentos deixarão de servir como referência biométrica para esses procedimentos.
A mudança atingirá aposentadorias, pensões e outros benefícios administrados pelo instituto. Por isso, mesmo sem necessidade de emitir a CIN imediatamente, o segurado deve acompanhar o calendário e verificar se possui algum documento com biometria cadastrada.
Quem ficará dispensado de apresentar a CIN
A obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional terá exceções. A apresentação do documento não será exigida nas seguintes situações:
- pessoas com 80 anos ou mais;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- brasileiros que residem no exterior;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar por causa de uma condição de saúde ou deficiência;
- moradores de localidades de difícil acesso.
O que é a Carteira de Identidade Nacional
A CIN é o novo documento de identificação civil do Brasil e substitui gradualmente o antigo RG. Ela utiliza o CPF como número único de identificação, o que ajuda a evitar registros duplicados e a reduzir erros nos cadastros públicos.
Durante a emissão, são coletadas as impressões digitais das duas mãos e uma fotografia do cidadão. Essas informações ficam armazenadas em uma base de dados do governo federal.
O documento também possui QR Code e mecanismos de integração de dados para aumentar a segurança e dificultar fraudes. Além de ter validade em todo o território brasileiro, a CIN pode ser utilizada nos países do Mercosul.
A nova identidade está disponível em três formatos:
- papel;
- cartão;
- versão digital no aplicativo Gov.br.
A emissão da CIN também permite que o cidadão eleve a conta do Gov.br ao nível ouro.
Como emitir a CIN gratuitamente
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional pode ser solicitada gratuitamente. Para iniciar o processo, o cidadão deve acessar o site gov.br/identidade, selecionar o estado onde mora e verificar como funciona o agendamento do atendimento.
No dia marcado, será feita a coleta da fotografia e da biometria. Também é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento original.
Na versão digital da CIN, o cidadão ainda poderá incluir números de outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.
Como acessar a CIN digital no aplicativo Gov.br
Depois da emissão, a versão digital da Carteira de Identidade Nacional pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br no celular.
O documento fica disponível na seção “Carteira de documentos”. Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), muitas pessoas já emitiram a nova identidade, mas ainda não acessaram a versão digital disponível na plataforma.
