Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias
O Senado Federal aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (04), o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, ampliando o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos. A proposta, que tramitava desde 2007, altera a CLT e as leis de seguridade social para equiparar o tratamento previdenciário à proteção […]
TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro
AGÊNCIA BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos. Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito […]
Ministro diz que fim da escala 6×1 pode ser aprovado neste semestre
Em entrevista, ministro criticou resistência de empresários e confirmou que governo atua junto à Câmara para pautar a proposta. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reafirmou nesta terça-feira (27) o compromisso do Governo Federal com o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga). Segundo o ministro, […]
OAB e partidos acionam STF contra lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades
Lei sancionada por Jorginho Mello permite cotas apenas por critérios sociais e para deficientes. A Lei Estadual 19.722/2026, que proíbe a reserva de cotas raciais em instituições de ensino que recebem verbas do Governo de Santa Catarina, virou alvo de uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (26), a Ordem dos Advogados do […]
Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso
A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais […]
Receita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil
Governo desmentiu notícias falsas que circulam em redes sociais O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa […]
Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana
Medidas podem reduzir em até 80% custo total da CNH As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, […]
Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran
Medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, dia 1º, a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas […]
Na Alesc, secretário de desenvolvimento rural defende produtores canoinhenses
Santa Catarina vive, em 2025, uma grave crise no setor leiteiro, que afeta diretamente a economia rural e a sobrevivência de mais de 30 mil famílias produtoras. Preocupada com essa situação, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, realizou, na noite de quarta-feira (12), uma audiência […]
Quatro projetos da região do Planalto Norte são contemplados no programa PJSC Mais Social
Entidades de Papanduva, Três Barras e Mafra estão entre os projetos sociais que receberão recurso O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), anunciou nesta segunda-feira, 10, a lista das 181 entidades que foram beneficiadas pelo programa PJSC Mais Social em 2025. No total, serão distribuídos mais de […]