O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu intervir de maneira incisiva para conter a escalada de crise institucional que marcou os últimos dias na Suprema Corte.
Em uma única canetada, Fachin paralisou nesta quarta-feira (9) os despachos de André Mendonça e Flávio Dino, avocando para a cadeira de presidente o papel exclusivo de árbitro em conflitos de competência e investigações que envolvam membros do próprio tribunal.
Além disso, afastou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, processo que o próprio presidente Fachin já confessou ser necessário encerrar.
Crise no STF tem como pano de fundo o escândalo do Caso Master
O pano de fundo da crise envolve a chamada Operação Compliance Zero. O ministro André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do Diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, sob a justificativa de investigar a produção de relatórios de inteligência supostamente irregulares.
A medida foi contestada pela AGU (Advocacia Geral da União), que acionou a presidência da Suprema Corte para reestabelecer o equilíbrio nas decisões dos ministros.
A medida, cabe destacar, surge como resultado da pressão imposta ao chefe do órgão, Jorge Messias, que foi acusado de omissão em relatórios usados pelo ministro Alexandre de Moraes para denunciar o colega, André Mendonça, por crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de poder.
Decisão de Dino contra Mendonça foi a ‘gota d’água’ para reação enérgica de Fachin
A medida foi ‘a gota d’água’ na crise sem precedente que se instalou na Suprema Corte. Em sua decisão, anunciada na tarde desta quarta-feira (9), Fachin reage ao movimento de Dino e sinaliza ‘recado oculto’.
“Antes de qualquer deliberação sobre o pedido deduzido na SL 1.946, procedimento que por sua própria natureza é de competência exclusivada Presidência deste Tribunal, o Ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos membros do corpodiretivo da Polícia Federal. Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal. Decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”, pontuou Fachin.
A mensagem é a de que a horizontalidade entre os onze ministros encontra limite nas regras de governança da Corte: um ministro não pode atuar como instância revisora das decisões monocráticas de um colega por vias transversas.
Em resumo, Fachin deixa claro que o papel estabilizador da grave crise enfrentada pela Suprema Corte, pertence à figura do presidente.
Para garantir o estancamento do “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública”, Fachin determinou ainda a suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potenciais investigações contra integrantes do STF, exigindo que tais casos sejam comunicados antecipadamente à Presidência.
FONTE: ND Mais
